Clínica de Acesso a Direitos: Uma abordagem multidisciplinar para conflitos fundiários, direito à cidade e acesso à justiça no Ceará

Coordenador: RAFAEL VIEIRA DE ALENCAR

Unidade Acadêmica: Campus do Pici - Centro de Tecnologia

Departamento: DEPTO DE ARQUITETURA E URBANISMO

Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas

Resumo: 

  Trata-se de desenvolvimento de atendimentos e assessorias voltados à resolução de conflitos de múltiplas espécies, que permeiam a realidade de populações vulneráveis e em contextos de litígios, prestados por equipe interdisciplinar que trabalhará na produção de documentos técnicos e na mediação de conflitos em parceria com a Comissão de Conflitos Fundiários do TJCE, do MPE/CE e com a DPE/CE.

Palavras-Chave:  Políticas Públicas, Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Direitos Sociais

Data de Aprovação na UFC: 28/04/2025

Início do Projeto: 01/06/2025

Fim do Projeto: 01/12/2026

Situação: Em andamento

Projeto Financiado: Não

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